FIEB disponibiliza Manual de Outorga para apoiar indústria na regularização ambiental
Documento está disponível para download gratuito no portal da FIEB
A água é considerada um insumo essencial para a produção, processamento e funcionamento de diversas indústrias e seu uso precisa seguir um processo de regulação, por meio da outorga de uso dos recursos hídricos. Diante da recomendação de que este processo deve ser priorizado pelo setor, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) coloca à disposição das empresas industriais o Manual de Outorga.
A outorga é a autorização de direito de uso dos recursos hídricos, concedida pelo órgão ambiental competente, por tempo determinado, tendo como objetivo, assegurar o controle qualitativo e quantitativo dos corpos hídricos. O uso de recursos hídricos sem a devida outorga pode resultar em advertências, embargos e multas, prejudicando não apenas o negócio, mas também o meio ambiente.
Com o objetivo de difundir conhecimento e apoiar a indústria no atendimento de requisitos legais ambientais, a FIEB, por meio da Gerência de Meio Ambiente e Responsabilidade Social (GMARS) disponibiliza gratuitamente o documento. Com 32 páginas, ele resulta de uma parceria técnica institucional com o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA).
Arlinda Negreiros, gerente da GMARS lembra que a água é considerada um insumo essencial para a produção, processamento e funcionamento de diversas indústrias. Sendo assim, o processo de regulação, por meio da outorga de uso dos recursos hídricos, deve ser priorizado pelo setor. “A outorga de uso dos recursos hídricos assegura que as indústrias utilizem a água de maneira sustentável e em conformidade com a legislação ambiental”, explica.
O instrumento de regulação se aplica a todas as atividades que utilizam água, seja para captação, lançamento de efluentes, irrigação, abastecimento público e intervenção, como construção de barramento, por exemplo. Além disso, a outorga contribui para as segurar a disponibilidade hídrica, não só para a indústria, como para as gerações presentes e futuras.
O manual aqui foi elaborado visando orientar o setor industrial na regularização do uso da água, reduzindo riscos, penalidades, tornando as atividades produtivas, cada vez mais competitivas. “É importante destacar que este material tomou como referência a legislação vigente até a data da sua publicação, sendo necessário acompanhar as atualizações posteriores de leis e normas aplicáveis”, reforça Arlinda.
O Manual de Outorga de Recursos Hídricos está disponível para download no Portal Fieb e contém informações detalhadas sobre o fluxo necessário para obter essa autorização.
As empresas que necessitarem de uma orientação especial, podem entrar em contato com a Gerência de Meio Ambiente e Responsabilidade Social da FIEB pelo telefone (71) 3879-1684/3343-1419.
