Varejo e Indústria se reúnem com secretários para tratar de isonomia tributária
A necessária isonomia tributária para as empresas brasileiras com relação às plataformas internacionais de e-commerce foi tema de reunião realizada nesta sexta-feira (1º), em Salvador, com representantes do Varejo e Indústria e secretários estaduais de governo. O encontro contou com a participação do presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, o presidente da Federação do Comércio (Fecomércio/BA), Kelsor Fernandes, o diretor executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), Edmundo Lima, deputados federais e lideranças de associações comerciais.
Com foco na discussão sobre a alíquota do ICMS, que permanece muito mais baixa para as plataformas estrangeiras do que para o empresariado brasileiro, a discussão destacou que o tema é de fundamental relevância para a manutenção de empregos na Bahia. As lideranças presentes formam consenso a respeito de que, embora o PL 914/2024, conhecido como o PL do Mover, tenha estabelecido alíquota de imposto de importação de 20% nas compras via Market Places internacionais de até US$ 50, o valor ainda está muito aquém do que as empresas nacionais suportam de carga tributária.
De acordo com as lideranças empresariais, a balança tributária permanece desequilibrada, deixando o varejo e a indústria nacionais em situação dramática com a competição desleal. Pesquisas como as do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já mostram que pontos de venda estão fechando e posições de trabalho estão sendo extintas.
