Empresas do Simples precisam ficar atentas às mudanças propostas pela Reforma Tributária
Muito se tem falado dos impactos da Reforma Tributária nos diversos setores da economia, mas um importante contingente tem sido esquecido: o das empresas incluídas no Regime Unificado do Simples Nacional. O Simples reúne o maior ecossistema de empresas do Brasil que, sozinhas, respondem por 50% dos empregos gerados no país.
Para elucidar os efeitos da Reforma Tributária sobre as empresas do Simples, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), por meio da Superintendência da FIEB e os conselhos Fiscais (Caft) e da Pequena Empresa Industrial (Compemi) realizaram, na manhã desta quarta-feira, 28.8, um encontro com especialistas e convidados.
Com o tema Impacto da Reforma Tributária no Simples, o evento foi aberto com palestra de Cinthia Freitas e Matheus Mendonça, advogados da Gerência de Relações Institucionais da FIEB, que abordaram os aspectos gerais da Reforma Tributária, seguida da palestra principal de Daniel Castillo, especialista em Direito Tributário e conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
A programação foi encerrada com uma apresentação de Valmir Amorim, especialista em tributação da IOB, que apresentou aos participantes um simulador de impostos para empresas incluídas no Simples.
Daniel Castillo, que também é conselheiro do Caft/FIEB, explica que existem situações em que pode haver a torção da carga tributária, o que pode implicar na necessidade de as empresas do Simples avaliarem melhor as possibilidades de planejamento tributário. “A Reforma traz novidades para o Regime Unificado do Simples Nacional e estas empresas vão precisar ficar mais atentas, dada a possibilidade de opção de recolhimento dos tributos que foram criados – IVA Dual, CBS ou IBS – por dentro ou por fora do sistema”, explica o especialista.
Castillo explica que a Reforma afetará as empresas do Simples já a partir de 2027 e observou outro aspecto, especialmente para as indústrias optantes deste regime, que é uma maior atenção ao encadeamento para ter clareza de que camada da cadeia produtiva elas estão e assim fazer uma melhor gestão dos tributos.
Na abertura do evento, o superintendente da FIEB, Vladson Menezes, lembrou que o encontro reflete uma preocupação do presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, de incluir as empresas dos mais diversos portes neste debate em torno da Reforma Tributária. “A Reforma vai afetar as micro e pequenas empresas industriais e nós temos que entender isso e apoiá-las nesta transição”, destacou Vladson.
Também participaram da abertura os presidentes do Caft e do Copem, respectivamente, Sérgio Pedreira, também vice-presidente da FIEB, e Raul Menezes, que reforçaram o papel institucional da Federação para apoiar as empresas nesta fase de transição tributária.
