TCE-BA e TCM-BA formalizam adesão ao Movimento Bahia pela Educação

Órgãos de controle e fiscalização da administração pública juntam-se ao coletivo, que agora totaliza 12 membros

O Movimento Bahia pela Educação, iniciativa intersetorial articulada pelo Sistema FIEB, ganhou reforços importantes. O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) assinaram termo de adesão e foram integrados ao grupo, que agora totaliza 12 membros. O ato foi realizado no dia 10 de junho, na sala de reuniões do TCE.

O documento foi assinado por Gildásio Penedo Filho, presidente do TCE-BA, Nelson Pellegrino, presidente em exercício do TCM-BA, e Carlos Henrique Passos, Presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).

A participação dos órgãos de controle da administração pública é estratégica para fortalecer o acompanhamento e a efetividade de políticas educacionais, ampliando o impacto de ações voltadas à alfabetização na idade certa — foco do Movimento.

Carlos Henrique Passos salientou que a chegada dos novos membros não busca controle de conformidades ou formalidades na comprovação de gastos, mas sim o apoio de entidades que compartilham a mesma visão sobre o valor da educação e que, juntas, podem ampliar os resultados na área.

“Fico feliz de termos o acolhimento ao nosso pleito, que era tê-los juntos ao Movimento. Isso nos engrandece e reforça que a questão educacional exige uma soma de responsabilidades: das famílias, da sociedade, do setor público e do setor produtivo”, afirmou o presidente da FIEB.

O Movimento desenvolve ações para ajudar a Bahia a atingir 80% de crianças alfabetizadas na idade certa até 2030, conforme o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, instituído pelo governo federal. Em 2025, o estado alcançou 55%, um aumento de 19 pontos percentuais em relação ao ano anterior, segundo o Indicador da Criança Alfabetizada, do Ministério da Educação (MEC).

“Neste momento, uma palavra resume tudo o que nós precisamos fazer por acreditarmos na educação: compromisso. Quando olhamos para o horizonte de 2030, com a meta de 80%, percebemos que ainda temos um longo caminho pela frente”, disse Inaldo Araújo, conselheiro do TCE-BA e presidente do Instituto Rui Barbosa, associação civil criada pelos tribunais de contas brasileiros.

O presidente do TCE-BA, Gildásio Penedo Filho, considera que “os números atuais impõem uma atenção muito grande ao setor”.  “A Bahia, em que pesem alguns avanços recentemente conquistados, ainda tem um grande desafio. Então, é com muita alegria que a gente faz essa adesão. Já temos iniciativas que, de certa forma, se irmanam com o propósito desse programa, que já tem parceiros importantes, vários atores que se congregam para trazer, de certa forma, luzes que possam iluminar e ajudar a avançar nesses números”, afirmou.

Além das ações de fiscalização e controle, Gildásio destacou o programa “Educação é da Nossa Conta”, iniciativa conjunta do TCE e TCM, voltada à orientação e ao aprimoramento das políticas públicas e dos recursos aplicados na educação básica dos municípios baianos.

O programa foi idealizado pela conselheira do TCE-BA Carolina Matos. Durante seu discurso, ela ressaltou que empresas que investem em educação não apenas cumprem uma responsabilidade social, mas também contribuem para a construção de um setor produtivo mais sofisticado.

“Indústria que prospera precisa de trabalhadores qualificados, criativos e emocionalmente equilibrados. Esses trabalhadores eram crianças antes, e crianças bem cuidadas. Crianças bem cuidadas são resultado de políticas públicas eficientes, de famílias apoiadas e de uma comunidade empresarial que entende o seu papel no desenvolvimento territorial”, declarou.

O promotor de Justiça e o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Márcio José Cordeiro Fahel, também enfatizou a importância da união intersetorial para superar os desafios educacionais.

“Quando falamos de educação, o público e o privado se tornam uma coisa só. A certeza que nós temos, cada vez mais, é do amadurecimento, não só do que é público, mas também do que é privado. E esse Movimento, essa mesa, reafirmam isso. Se o desafio é gigantesco — e sabemos que é — esse ambiente, essa união, garantirá que haja êxito em um futuro que não será tão distante”.

Ações do Movimento em destaque

O presidente em exercício do TCM-BA, Nelson Pellegrino, frisou que, como o ensino fundamental é de responsabilidade direta dos municípios, o órgão tem ampliado sua atuação.

“Temos realizado auditorias operacionais, que não se limitam à verificação da legalidade dos gastos, mas também avaliam a efetividade dos investimentos”, explicou, citando iniciativas como o fortalecimento da busca ativa por vagas em creches e a avaliação do impacto das escolas de tempo integral.

Pellegrino também ressaltou que o desempenho das escolas está diretamente ligado à qualidade da gestão e reforçou a importância das formações para gestores oferecidas pelo Movimento por meio dos Encontros Territoriais.

O professor Tone, diretor da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Aratuípe, elogiou outra ação desenvolvida pelo coletivo: formação continuada e sistemática de professores.

“O que adianta ter computador, se a gente não tem nem quem use esses computadores da forma correta, do ponto de vista pedagógico? De nada adianta investir em tecnologia na educação, se quem forma não está formado para isso. Temos uma série de questões que precisam ser sanadas e, com iniciativas como essas podem ajudar”, refletiu.

A solenidade contou com a presença dos conselheiros do TCE Marcus Presidio, João Bonfim, Otto Alencar Filho e Josias Gomes; a gerente da Unidade de Educação Empreendedora do Sebrae, Janaína Neves; o presidente da Undime Bahia, Anderson Passos.

Representando o Sistema FIEB, participaram Armando da Costa Neto, diretor-superintendente do Sesi; Clessia Lobo, superintendente executiva de Educação e Cultura do Sesi; Tacio Cheab, gerente de processo jurídico da FIEB; e Daniela Bitencourt, coordenadora executiva do Movimento.