Posicionamento: redução da jornada de 44 horas
A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) manifesta preocupação com a possibilidade de tramitação acelerada na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 67/2025, que propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1, sem a realização de um debate amplo, técnico e aprofundado sobre os impactos da medida nos diferentes setores produtivos e, especialmente, sobre o emprego formal.
Uma mudança dessa magnitude não produz efeitos homogêneos: ela atinge setores e regiões de forma distinta, em função de variáveis como estrutura produtiva, intensidade de mão de obra, realidade regional e oferta local de trabalhadores.
Para segmentos industriais intensivos em mão de obra, como a construção civil, a redução imediata da jornada tende a elevar o custo da hora trabalhada e a ampliar a dificuldade de recomposição das horas perdidas, com impacto direto na produtividade e na capacidade operacional das empresas.
Esse risco se agrava no atual cenário de escassez de mão de obra em diversos segmentos, no qual a reposição de trabalhadores, a formação de equipes e a manutenção de turnos já enfrentam obstáculos concretos. Com menos horas disponíveis por trabalhador, cresce a necessidade de contratação adicional, muitas vezes inviável na prática, comprometendo prazos, rotinas produtivas e a eficiência das operações.
O quadro é ainda mais sensível para as micro e pequenas empresas, que operam com equipes reduzidas e baixa margem para rearranjos. Para esse grupo, a exigência de recompor produção com menos horas pode significar aumento de custo sem capacidade financeira para absorção, ao mesmo tempo em que a reposição de mão de obra é mais difícil e onerosa, resultando, no limite, retração de atividades e do emprego formal.
A FIEB reconhece a relevância de se buscar melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores e considera importante que esse debate avance de forma participativa e orientada por evidências, envolvendo empresas, trabalhadores e especialistas. Nesse contexto, eventuais ajustes de jornada devem ser construídos, preferencialmente, pela negociação coletiva e acompanhados de uma transição responsável, com avaliação cuidadosa de seus impactos sobre produtividade, custos, competitividade e emprego.
Em um país com os desafios de uma economia em desenvolvimento como o Brasil, é fundamental que qualquer mudança preserve e estimule ganhos de produtividade, condição indispensável para sustentar o crescimento, ampliar oportunidades e promover avanços sociais de forma duradoura.
