FIEB critica PLP 299/2026, em tramitação no Senado
A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) emitiu nota na qual critica o projeto de ajuste fiscal em tramitação no Senado Federal (PLP 299/2026). Segundo a instituição, a proposta erra ao aumentar a cobrança sobre o setor produtivo ao invés de cortar gastos em busca do equilíbrio fiscal.
Confira a nota da Federação na íntegra:
FIEB: Ajuste fiscal não se faz com mais impostos
A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) é contrária ao projeto de ajuste fiscal em tramitação no Senado Federal (PLP 299/2026). Equilibrar as contas públicas é necessário. Mas o projeto escolhe o caminho errado: em vez de cortar gastos, aumenta a cobrança sobre quem produz e gera empregos.
Cerca de 70% do resultado esperado com o pacote vem de aumento de arrecadação. O corte de despesas, além de menor, é apenas uma possibilidade, que depende da vontade do próprio governo. Para o contribuinte, a conta é certa. Para o Estado, o esforço é opcional.
Na prática, o projeto permite ao governo reter valores de impostos que as empresas têm direito a receber de volta, reduz incentivos ao investimento e aumenta a tributação de empresas de médio porte. Tudo isso com regras que mudam pela segunda vez em menos de um ano, o que afasta quem planeja investir no país.
O Nordeste é especialmente prejudicado. O principal incentivo federal para o combate às desigualdades regionais, a redução do imposto de renda das empresas, é afetado justamente quando os estados perdem seus próprios instrumentos de atração de investimentos com a reforma tributária. Menos incentivo significa menos fábricas, menos investimento e menos empregos na Bahia.
O problema das contas públicas brasileiras não é falta de imposto. É gasto que cresce, todos os anos, acima do que o país pode pagar. A FIEB defende que o ajuste comece pelo próprio setor público: cortar despesas, acabar com supersalários e privilégios, encerrar programas que não dão resultado e modernizar a máquina administrativa.
A FIEB pede aos senadores e deputados, em especial aos representantes da Bahia e do Nordeste, que rejeitem o aumento de tributos e exijam do Estado o mesmo esforço que há anos se cobra da sociedade.
