CNI apresenta ao Congresso Nacional projetos prioritários para o setor industrial
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou ontem (19), em sessão solene no Congresso Nacional, a Agenda Legislativa 2024. Esta é a 29ª edição do documento, que reúne as 134 propostas legislativas identificadas pelo setor industrial como mais relevantes, com foco no crescimento econômico e sustentável do país.
Os projetos foram selecionados a partir de uma ampla consulta às bases empresariais, que reuniu representantes das 27 federações estaduais das indústrias, 120 associações setoriais e 11 sindicatos nacionais. Entre as proposições escolhidas, foram destacadas 17 para compor a Pauta Mínima da Indústria – indispensáveis para estimular os investimentos, a produção e a criação de empregos. São elas:
▶ Modernização do Setor Elétrico (PL 414/2021);
▶ Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021);
▶ Depreciação Acelerada (PL 2/2024 – Poder Executivo);
▶ Crédito para Exportação (PL 6139/2023);
▶ Estatuto do Aprendiz (PL 6461/2019);
▶ Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN (PL 5174/2023);
▶ Pronampe Permanente (PL 6012/2023);
▶ Limbo Previdenciário (PL 3236/2020);
▶ Letra de Crédito do Desenvolvimento (PL 6235/2023);
▶ Inteligência Artificial (PL 2338/2023);
▶ Mercado de Carbono (PL 182/2024);
▶ Tributação de lucros e dividendos (PL 2015/2019);
▶ Economia Circular (PL 1874/2022);
▶ Programa Mobilidade Verde e Inovação (MPV 1205/2023);
▶ Lei de Licitações e Contratos (PL 5401/2023);
▶ Hidrogênio de Baixo Carbono (PL 2308/2023 e 5816/2023);
▶ Desoneração da Folha de Pagamento (MPV 1202/2023 – Poder Executivo).
