Tributação dos alimentos
A possibilidade dos alimentos ultraprocessados serem incluídos no Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária para produtos nocivos ao meio ambiente e à saúde humana, é rechaçada pela indústria. O tributo foi aprovado no novo sistema tributário e será regulamentado por lei complementar nos próximos meses. De acordo com o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas, o aumento do imposto vai resultar em preços mais altos para o consumidor. No Brasil, 19,7% da alimentação dos brasileiros é composta por alimentos ultraprocessados, revela a pesquisa mais recente de Orçamento Familiar do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
De forma geral, os alimentos estão inclusos no rol de regime especial de tributação, com uma alíquota estimada em 40% da carga padrão. De acordo com Dornellas, conforme a classificação atual de ultraprocessados, produtos como pão de queijo, pão de forma, molhos prontos e fórmulas infantis estariam sujeitos à tributação seletiva de ultraprocessados.
Trecho extraído do artigo de Isadora Duarte, publicado no Estadão em 19.03.2024
