Rogério Marinho visita SENAI CIMATEC e anuncia novas linhas de crédito do FNE
Em visita ao SENAI CIMATEC, em Salvador, nesta quinta-feira (10), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o presidente do Banco do Nordeste, José Gomes da Costa, anunciaram medidas que vão ajudar na recuperação das atividades de produtores rurais afetados pelas fortes chuvas na Bahia, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.
A Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) institui novas linhas de crédito com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) e estabelece condições para a prorrogação de operações de crédito de atividades rurais que tenham sido afetadas pelo excesso de chuvas. Empreendedores urbanos também terão uma linha específica.
Outra medida anunciada é a renegociação especial que vai contemplar dívidas de operações de crédito rural com recursos do FNE que estavam em dia até 30 de novembro do ano passado, e que venceram ou irão vencer entre 1º de dezembro de 2021 e 30 de dezembro de 2022. Mutirões serão feitos para que quem tem dívidas de operações de recursos internos com o banco possa pagar com até 95% de desconto.
“Este é mais um conjunto de medidas que o governo toma no sentido de recuperar a economia no momento pós-pandemia, disponibilizando crédito competitivo para permitir que haja emprego, renda e oportunidades”, afirmou Rogério Marinho.
A linha de crédito emergencial aprovada para empresas não rurais da região Nordeste, também operada com recursos do FNE, terá juros de 3,5% ao ano para micro e pequenas empresas e de 5% ao ano para as médias e grandes. Cada tomador poderá pegar emprestado R$ 100 mil para capital de giro e R$ 200 mil para investimentos. “Além da prefixação, há uma redução efetiva das taxas, que começam a ser praticadas a partir de maio”, explicou o presidente do BNB, José Gomes da Costa.
De acordo com o presidente da FIEB, Ricardo Alban, as medidas atendem uma reivindicação antiga do setor produtivo. “É um passo importante a favor do empreendedorismo e contra a ‘negativação’ do país”, pontuou.
Alban disse ainda que o crédito é um dos fatores que impulsionam as atividades econômicas e aproveitou para reivindicar uma política específica para o setor industrial. “Gostaríamos de poder ter toda a desenvoltura do agronegócio. Mas, para isso, precisamos ter vantagens competitivas semelhantes. Não há como garantir desenvolvimento social sem crescimento econômico”, frisou.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB), Humberto Miranda, esteve presente no encontro no SENAI CIMATEC, ontem, e elogiou as medidas do governo. “Os produtores rurais e a sociedade precisam deste tipo de apoio após as tragédias do fim do ano”, disse. Participaram também da recepção ao ministro e o presidente do BNB presidentes de sindicatos da indústria baiana e empresários.
Enchentes – As medidas são válidas para as propriedades rurais localizadas em municípios que tenham a emergência ou o estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal, por meio do MDR. A linha de crédito emergencial ampara operações que sejam realizadas até 30 de junho deste ano para produtores que tiveram perdas causadas pelas chuvas entre 1º de novembro de 2021 e 28 de fevereiro de 2022.
Os agricultores familiares enquadrados no Grupo “B” do Pronaf poderão contratar crédito para investimentos. Nestes casos, é obrigatória a utilização da metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O limite para esse tipo de operação é de R$ 6 mil, com taxa de juros de 0,5% ao ano. O reembolso da tomada é de cinco anos, com 12 meses de carência.
Os demais agricultores familiares e produtores rurais poderão acessar os recursos nas modalidades investimento, inclusive com custeio associado, e para custeio – nesta última, é proibido o uso dos recursos contratados para a aquisição isolada de animais.
Para os agricultores familiares que estão fora do Grupo “B”, a contratação máxima é de R$ 20 mil, enquanto os demais produtores rurais poderão obter financiamentos de até R$ 300 mil, sendo até R$ 100 mil para custeio e R$ 200 mil para investimento.
As taxas de juros variam de acordo com o porte do produtor rural. Os de agricultura familiar fora do Grupo “B”, os mini e os pequenos agricultores terão taxa efetiva de juros de 3,5% ao ano e o prazo para a quitação dos débitos é de 10 anos, incluídos até 2 anos de carência.
Por sua vez, os demais produtores deverão pagar juros de 5% ao ano. O prazo para a amortização das dívidas é de até 8 anos, com até 2 anos de carência para o início do pagamento. As garantias poderão ser acordadas livremente entre as partes.
FNE – Os recursos do FNE são administrados pelo MDR e pela Sudene e concedidos por meio do Banco do Nordeste, aquecendo a economia e gerando emprego e renda nas regiões. Os financiamentos podem ser utilizados em projetos para abertura do próprio negócio, investimentos na expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração do empreendimento.
Embora as operações de crédito sejam voltadas, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte, também são asseguradas condições atrativas de financiamento a grandes investidores.
*Com informações da comunicação do Ministério do Desenvolvimento Regional.
