Primeira edição do “Bate-Papo Tributário” esclarece nova Instrução Normativa sobre o ICMS na Bahia

A ação visa garantir que a indústria baiana tenha maior segurança jurídica para se ajustar à Normativa nº9

Na última sexta-feira (21), o evento “Bate-Papo Tributário: Dúvidas e Atualizações” reuniu especialistas e representantes do setor industrial para discutir as recentes mudanças tributárias, com foco na Instrução Normativa nº 9 da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), publicada em dezembro de 2024. A nova normativa gerou diversas dúvidas, especialmente sobre a metodologia de cálculo do ICMS nas operações com benefício de redução de base de cálculo. 

Sergio Pedreira, presidente do Conselho de Assuntos Fiscais e Tributários e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), explicou que a iniciativa visou proporcionar maior clareza sobre questões que têm gerado incertezas entre os contribuintes, com o objetivo de garantir a conformidade das empresas com a legislação tributária.  

A discussão foi conduzida por Daniel Castillo, especialista em Direito Tributário e conselheiro Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que detalhou as alterações trazidas pela Instrução Normativa nº 9/2024. Segundo o advogado, a mudança introduz uma nova metodologia de cálculo para as hipóteses de redução da base de cálculo do ICMS. 

No entanto, Castillo destacou que a falta de uma regulamentação unificada, que gerou desafios para os empresários. “Nosso objetivo é oferecer exemplos práticos, comparando os cálculos antigos com os novos, e esclarecer como as empresas devem se adaptar a essas mudanças”, afirmou o conselheiro. 

O encontro foi uma oportunidade para discutir as variáveis envolvidas na nova regulamentação e esclarecer dúvidas sobre sua aplicação no dia a dia das empresas. O principal objetivo foi garantir que a indústria baiana tenha maior segurança jurídica para se ajustar às novas exigências fiscais e compreender melhor os procedimentos tributários a partir da nova normativa. 

PRIMEIRO PASSO 

Com a realização deste evento, a FIEB pretende continuar promovendo encontros regulares sobre temas tributários, com o intuito de fortalecer o diálogo entre a indústria e o Fisco, além de proporcionar um espaço contínuo para esclarecimento de dúvidas que impactam o setor. “Este é o primeiro ‘bate-papo tributário’. Planejamos repetir essa abordagem em outros temas de interesse do setor, sempre com foco na área tributária”, garantiu Pedreira.