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19 de janeiro de 2022

Inema suspende prazos administrativos

Meio Ambiente

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema, autarquia estadual que atende as demandas de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de forma integrada, no estado da Bahia, prorrogou – por meio da Portaria Nº 24.897, publicada em Diário Oficial Estadual (Ano CVI, Nº 23.321) de 29/12/2021 – , em 30 (trinta) dias corridos, os prazos administrativos para Procedimentos de Renovação de licenças, Licenciamento, Outorgas, Autorizações, Autos de Infração e Notificações, em decorrência das fortes chuvas ocorridas no extremo Sul da Bahia e de seus impactos.

A protelação do prazo, que está valendo desde 29/12/2021, será encerrada no dia 28/01/2022, quando todos os prazos voltaram à normalidade. Com a medida, os procedimentos administrativos vencidos durante esse período estarão automaticamente prorrogados para o dia 28/01/2022. A iniciativa visa colaborar com a situação emergencial vivenciada no Estado, em razão das regiões afetadas pelas enchentes.

Fonte: Diário Oficial Estadual

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