Conselho de Sustentabilidade da FIEB e OAB Bahia promovem seminário sobre agenda ambiental e regulação
Nesta terça-feira, dia 3 de junho, o Conselho de Sustentabilidade da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), em parceria com a Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), realizou seminário sobre regulação e agenda ambiental, transição energética e os desdobramentos da COP 30.
O seminário contou com uma programação diversificada, incluindo palestras, painéis e debates, reunindo advogados, estudantes, gestores públicos e representantes do setor privado. Mediado pelo presidente da Comissão da OAB-BA, André Silva, o Painel Regulação abordou a Lei Federal de Licenciamento, Transição Energética e Regulação na Mineração.
O advogado Marcos Machado, do escritório Costa Oliveira, falou sobre a proposta da a nova lei geral de licenciamento ambiental, destacando que a mesma surgiu em função da inação dos órgãos responsáveis e da necessidade de uma legislação mais eficiente, que garanta o desenvolvimento sustentável do país.
“A inação dos órgãos responsáveis pelos processos de licenciamento levou à mobilização do Congresso. É preciso lembrar que os órgãos responsáveis são apenas parte do sistema de proteção às leis ambientais e é preciso uma atualização, uma reciclagem do corpo técnico, para que os processos caminhem com foco no desenvolvimento do país”, disse Machado, lembrando que faltam, nos estados, zoneamento ambiental, e padrões de qualidade estabelecidos para o tratamento de água, por exemplo, entre tantos outros pontos.
Já o consultor em sustentabilidade Ney Maron trouxe uma análise sobre a transição energética na Bahia, ressaltando as oportunidades de geração de energia renovável com baixo custo no estado, apesar dos desafios existentes.
Para falar sobre regulação no setor de mineração, o painel contou com a participação de Guilherme Lima, consultor em Direito Minerário, que fez um panorama regulatório sobre o setor, no âmbito federal, além de explorar questões sobre a gestão ambiental estadual. Lima alertou que a situação atual da Agência Nacional de Mineração (ANM) é “caótica, com apenas dois técnicos de fiscalização atuando na Bahia, apesar de avanços nas leis”, apontou.
Além disso, o evento incluiu discussões sobre o panorama ambiental na Bahia, com destaque para o papel do estado na implementação de políticas sustentáveis e na participação da sociedade nas tomadas de decisão. “O papel fundamental da FIEB tem sido apoiar as empresas no cumprimento das exigências legais, assim como no diálogo com órgãos estaduais, no sentido de possibilitar o melhor andamento dos processos de licenciamento”, pontuou Arlinda Negreiros, gerente de Meio Ambiente e Responsabilidade Social da FIEB.
O seminário também destacou a contribuição da Bahia para a COP30, reforçando o compromisso do setor produtivo com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente.
