Objetivo: Apresentar ao participante os tipos, modalidades e benefícios do drawback destinado à aquisição de matérias-primas importadas e nacionais, isentas de impostos, para fabricação de produtos a serem exportados.

Programação:

1. Conceito de Drawback  

• Decreto Lei 37/66 – normas Portaria Secex n° 23, de 14/07/2011;  
• Vantagens de utilização;  

2. Modalidades de Drawback  

• Drawback Integrado Suspensão;  
• Drawback Integrado Isenção;  
• Drawback Restituição;    

3. Aplicação  

• Como e onde se aplica;  

4. Documentação  

• Habilitação;  
• Comprovações;  
• Ato Concessório;  
• DI e LI;

5. Operações  

• Registro/abertura do Ato Concessório;  
• Preparação para baixa;  
• Comprovações;  

6. Observações finais  

• Drawback sobre embalagens;  
• Concessões;  
• Extinção;  
• Validades;  
• CFOP compra local com AC;  
• CFOP compra local destinada à Exportação;  

7. Recof e Recof Sped  

• Legislação e operação. 

Valor unitário: R$ 240,00 (Não associados) e R$199,00 (para empresas associadas a sindicato ou ao CIEB).

Formas de pagamento: Boleto bancário, depósito bancário, cartão de crédito e PIX.