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Enquadramento

O enquadramento da empresa será definido de acordo com a sua atividade-fim, que é determinado pelo CNAE preponderante na sua razão social e, por consequência, o de seus trabalhadores, à exceção das categorias diferenciadas e de profissionais liberais, tendo como referência o Quadro de Atividades e Profissões a que se refere o art. 577, da CLT.

Definida a atividade, cabe à empresa buscar em sua base territorial o sindicato patronal representativo da respectiva categoria, que pode ter abrangência municipal, intermunicipal ou estadual.

É importante que as empresas tenham atenção ao correto enquadramento sindical, tendo em vista a importância que o sindicato assume, especialmente na área trabalhista da empresa. Afinal, é por meio deles que são assinadas as convenções coletivas que irão reger, em parte, o contrato de trabalho, assim como são defendidos os interesses da sua classe empresarial.

Para orientações sobre enquadramento sindical, acesse o Assessoria FIEB online.

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