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Aprendizagem Industrial Básica

Os Cursos de Aprendizagem Industrial Básica são cursos de qualificação inicial, destinados a jovens com idade entre 14 anos e 21 anos. Estão vinculados a uma legislação, destacando a Lei 10.097, de dezembro/2000, e o Decreto 5.598, de dezembro/2005. Os alunos desses cursos podem firmar contratos de aprendizagem com indústrias contribuintes do SENAI. O contrato de aprendizagem define-se por:

"contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, com duração máxima de 2 anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao jovem aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias à essa formação" (Decreto 5.598 / 2005).

 
Os cursos de aprendizagem são gratuitos para os alunos e oportunizam o início de uma carreira profissional.
 

Quem pode estudar?

Os cursos de aprendizagem se destinam a jovens com idade mínima de 14 ou 18 anos, a depender do curso, e máxima de 21 anos. Essa idade máxima não se aplica às pessoas com deficiência, nos termos do parágrafo único, art. 2º, do Decreto nº 5.598/05. Para se matricular nos cursos de aprendizagem, os jovens devem estar cursando ensino regular ou ter ensino médio concluído. Dessa forma, não podem ter abandonado os estudos.
 

Formas de oferta:

Os cursos de aprendizagem industrial de nível básico são ofertados pelo SENAI DR/BA de duas formas:
 
1 - Por meio de Processos Seletivos (com ofertas trimestrais) direcionados à comunidade. Nessas turmas, as empresas contribuintes podem tanto reservar vagas e indicar seus aprendizes, quanto contratar os jovens convocados nos processos seletivos.
2 - Por meio de Turmas Fechadas direcionadas às empresas contribuintes. Para essas turmas, as empresas indicam seus aprendizes atendendo aos critérios de idade e escolaridade estabelecidos nos planos de curso.
 

EDITAL 2019.2 OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO | INSCRIÇÕES ABERTAS

 

 

 

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