ECONOMIA

Acompanhamento dos temas relacionados ao aumento da competitividade das empresas industriais baianas,  com destaque para os seguintes tópicos dentro dos assuntos prioritários:

• Lei Geral das Micros, Pequenas e Médias Empresas: análise e acompanhamento da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, que apresenta importantes avanços, porém demanda o estudo mais detalhado dos impactos da lei sobre as micros e pequenas empresas da Bahia; acompanhamento dos desdobramentos da emenda 3 da Super-receita, que previa a redução do poder de auditores fiscais e transferia os casos para decisões da Justiça do Trabalho; apresentação da Rio Bravo Investimentos: balanço das atividades do Fundo RB Nordeste I e detalhamento das características do Fundo de Capital de Risco RB Nordeste II; apresentação da BER Capital e dos principais produtos e serviços oferecidos pela empresa, separados em três áreas de atuação: Estruturação e Assessoria; Gestão de Ativos; e Fundos de Investimento e Instrumentos de Crédito. Foram abordados com maior destaque o FIDIC Multicrédito.

• Questão energética e reativação da cadeia de hidrocarbonetos na Bahia - ênfase para os temas relativos à área, tais como:

I) análise da compra da empresa Ipiranga pelo consórcio formado pela Petrobras, Braskem e Ultra, bem como os possíveis impactos dessa transação;
II) relato das dificuldades que vêm enfrentando os pequenos produtores baianos de óleo combustível por não estar conseguindo vender para a Petrobras, sendo obrigados a colocar seu produto em São Paulo;
III) acompanhamento das negociações para a contratação de um terceiro navio de regaseificação de GNL (Gás Natural Liquefeito), que operaria no 2º semestre de 2009, ponderando que a Bahia deveria se mobilizar para atrair tal investimento, já que enfrenta um descompasso local entre a demanda e a oferta do produto;
IV) realização de encontro para discutir a viabilidade dos chamados campos marginais de exploração de petróleo, organizado pelo Comitê de Petróleo e Gás da FIEB;
V) acompanhamento da 9ª Rodada de Licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Rodada de Negócios do Sebrae de Petróleo e Gás;
VI) discussão sobre a falta de investimentos no setor de energia elétrica, ressaltando o risco de grave crise em futuro próximo (provavelmente a partir de 2011).

• Mercado imobiliário, habitação popular e saneamento básico: análise da previsão de investimentos da ordem de R$ 3 bilhões (até 2012) em vários empreendimentos hoteleiros no litoral norte do estado, o que deverá aumentar de 7 mil para 35 mil o número de apartamentos disponíveis na região, nesse horizonte de tempo; acompanhamento da implementação por parte dos órgãos públicos dos projetos de habitações populares e a importância de se ter um acompanhamento qualitativo do desempenho da construção civil na Bahia; acompanhamento da publicação denominada “PAIC 2005 – Sinopse”, baseada na Pesquisa Anual da Indústria da Construção – PAIC 2005, do IBGE. Para a elaboração do referido documento, a SDI solicitou tabulações especiais ao IBGE; análise da relativa escassez de mão-de-obra em algumas funções mais específicas da construção civil e que o Sinduscon-BA está se articulando para promover cursos de qualificação de mão-de-obra.

• Oportunidades de investimento no Estado da Bahia: formatação de um workshop para tratar estratégias e identificar oportunidades para o desenvolvimento da indústria baiana e sugestão para criação de um grupo de trabalho (GT) dentro do Conselho de Economia para formatar o evento; acompanhamento da Feira do Empreendedor, realizada pelo Sebrae no Centro de Convenções, Salvador, da qual participou como debatedor da mesa-redonda sobre o tema “Oportunidades de negócios para o setor de petróleo, gás e energia”; acompanhamento do evento “Bahia – Abrindo as Velas dos Saveiros, Oportunidades de Investimentos, Negócios e Parcerias”, promovido pelo Governo da Bahia, na FIESP, em São Paulo.

INFRA-ESTRUTURA

Acompanhamento de temas que influenciaram as condições de infraestrutura do Estado da Bahia, destacando:

• Água – o Coinfra identificou a falta de projetos e alternativas de suprimento adicional de água na Região Metropolitana de Salvador, tanto para os usos industriais quanto para o consumo humano. Uma solução seria a construção de adutora no Rio Jacuípe. Foram discutidos os trabalhos do Comitê de Bacia do Recôncavo Norte, o mais importante do Estado, em termos de densidade econômica, ressaltando que o setor industrial, usuário da bacia, tem colaborado na manutenção dos mananciais, tratando adequadamente os resíduos, com o importante apoio da CETREL e da UNIFACS, que têm prestado apoio técnico ao Comitê, embora seja necessário aprofundar os estudos e a regulação das águas subterrâneas, a fim de evitar problemas futuros.

• Energia – o crescimento da oferta de energia tem se dado em níveis preocupantes, algumas iniciativas apontam para a necessidade de aperfeiçoar a regulação brasileira e promover maior diversificação na geração de energia, investindo-se na geração eólica, biomassa, térmica, solar, etc., e para a eficientização do consumo de energia, especialmente nas indústrias. Parece pouco provável que ocorra o racionamento como em 2001, pois no período recente o governo promoveu investimentos em linhas de transmissão e usinas termoelétricas, que em caso de necessidade poderão ser acionadas.

• Petróleo e Gás Natural – o atual déficit será atenuado ou sanado com o gás de Manati, campo que tem reservas maiores do que as inicialmente estimadas, permitindo sua cota máxima, por um período de tempo maior (6 a 7 anos). A estimativa da Bahiagás é a de que ela passará a vender cerca de 5 milhões de m³/dia (em contraste com a média diária de 3,3 milhões m³ em 2006). A atual demanda reprimida de gás na Bahia deverá ser atendida no futuro com a entrada dos seguintes projetos:

I) Manati – 2007;
II) importação de GNL – 2008 – inicialmente duas unidades regaseificadoras (uma no Ceará e uma no Rio de Janeiro); em estudo outras duas unidades, sendo uma em Santa Catarina e uma em Pernambuco ou na Bahia;
III) Gasene – 2009;
IV) previsão de novas descobertas no litoral da Bahia (Camamu – Almada, Sardinha, Jequitinhonha e Cumuruxatiba).

MEIO AMBIENTE

>Realização da 1ª Conferência da Indústria Brasileira para o Meio Ambiente.

• A Confederação Nacional das Indústrias - CNI promoveu comas Federações Estaduais, na sede da Federação das Indústrias doEstado em São Paulo, a I CBMA, para debater temas ambientais que impactam as atividades produtivas e afetam a competitividade da indústria, tais como: reserva legal, áreas de preservação permanente, áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, gerenciamento de resíduos, mudanças climáticas, licenciamento ambiental, plano nacional de recursos hídricos, cobrança pelo uso da água, agência de bacias e relações institucionais.

>Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade.

• O evento foi realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no auditório da Federação das Indústrias, contando com a presença do governador Jaques Wagner e o cientista Carlos Nobre como palestrante. Foram empossados os membros do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas.

>Evento FIEB de Meio Ambiente.

• O Conselho de Meio Ambiente da FIEB, em parceria com a área de Meio Ambiente do SENAI-Cetind e o IEL, realizou no auditório da FIEB o 1º Evento FIEB de Meio Ambiente intitulado: Balanço Energético e Ações de Sustentabilidade da Indústria Baiana.

A programação do evento consistiu em:

• assinatura do Protocolo de Intenções com o PQF – Programa de Qualificação de Fornecedores;
• lançamento do Curso de CPMDL - Capacitação em Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - CNI/FIEB/SENAI;
• lançamento oficial da Bolsa de Resíduos e Subprodutos da FIEB;
• apresentação da palestra cujo tema escolhido foi Dilema Brasileiro - Balanço Energético e Meio Ambiente.

REALIZAÇÕES TRABALHISTAS

Principais assuntos discutidos em 2007:

• Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – amplamente discutida a Política Nacional de Saúde do Trabalhador, o NTED e o FAP, introduzidos pela Lei 11.430 de 26/12/2006 e o Decreto 6.042 de 12/02/07. Importante salientar que há dúvidas quanto ao correto ordenamento jurídico dado pelo governo ao assunto, recomendando-se inclusive a CNI analisar a possibilidade de impetrar uma ADIN contra a Lei 11.430/06.

• Programa de Qualidade de Vida no Trabalho – considerado como diferencial competitivo das empresas, o programa foi amplamente discutido com a presença de profissionais da área de saúde ocupacional, em especial da Braskem, no que tange ao escopo do programa (pilares da qualidade de vida no trabalho, programas de sustentação e de apoio), a importância da saúde ocupacional para as empresas, visando zelar pela saúde do trabalhador, o seu bem-estar físico, mental e social, com vistas à continuidade operacional e o aumento da produtividade.

• Agenda Legislativa da Indústria – Área Trabalhista – discutidos os projetos de lei de interesse da classe patronal que encontram tramitando no Congresso Nacional e que foram objeto de análise na Agenda Legislativa da Indústria em 2007.

• Redução do Intervalo Intrajornada para Repouso e Alimentação – tratadas as questões relativas aos requisitos para a redução do intervalo intrajornada, previstos na Portaria nº. 42 de 28.03.07 do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM, que disciplina o assunto, assim como a Orientação Jurisprudencial nº. 342 do TST – Seção de Dissídios Individuais – I, que dispõe ser inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada, desde quando constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho garantido por norma de ordem pública.

• Pagamento de PLR e Fiscalização Previdenciária – notificação das empresas por parte da Receita Previdenciária, em função do pagamento da participação dos empregados nos lucros. No entendimento dos auditores previdenciários, em alguns casos, o pagamento de lucros está se revestindo de características de abono ou de complementação salarial e, portanto, tributáveis pela Previdência Social. Para que seja devida a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos empregados, o programa de participação nos lucros ou resultados da empresa deverá cumprir todos os requisitos dispostos na Lei 10.101/00, a exemplo de acordo por escrito e estabelecimento de metas claras e objetivas.

• Procedimentos médico-periciais para o “Reconhecimento Técnico do NEXO Causal entre a Doença e o Trabalho” (Art. 337, Decreto 3048/99) – discutidos os procedimentos tratados na Resolução 1488/98 do Conselho Federal de Medicina, aplicável a todos os médicos em exercício profissional no país, para estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além do exame clínico (físico e mental) e os exames complementares, quando necessários, em situações específicas.

• Projeto de Lei sobre Terceirização – retomada das negociações visando o aperfeiçoamento de pontos da legislação trabalhista, definida pelos presidentes das Confederações Nacionais de Empregadores e o Ministro do Trabalho e Emprego, priorizando como primeiro ponto a terceirização. Diante desse fato, os membros do Conselho passaram a analisar a proposta inicial do MTE e a proposta da CNI. O quadro síntese dessa análise deverá ser encaminhado aos Conselhos Jurídico e de Assuntos Fiscais e Tributários, e em seguida encaminhado ao CNI como contribuição da FIEB.

• Negociações Coletivas de Trabalho no Brasil em 2006 e Negociações Coletivas nas Indústrias Baianas em 2007 – analisado o estudo elaborado pelo DIEESE sobre negociações coletivas no Brasil, em 2006, e os resultados das negociações no segmento industrial baiano no mesmo período, observando-se a repetição das tendências verificadas no exercício anterior, sem evoluções significativas.

• Projeto de Lei 993 – C, que altera a Lei de Estagiário de 1997 – a Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência, sob alegação que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento, o projeto de lei que institui uma série de garantias aos estagiários. Essas novas garantias a serem instituídas, no entender do Conselho de Relações Trabalhistas da FIEB, poderão funcionar como um desestímulo às empresas na concessão de estágio, tendo sido tratadas cada uma delas para melhor entendimento de sua aplicação.

• Legislação das Centrais Sindicais – discutidos os critérios de reconhecimento e representação das centrais sindicais; os pré-requisitos para reconhecimento; as atribuições e prerrogativas; os custeios das centrais sindicais e o cronograma de aprovação do projeto está pronto e deverá entrar na pauta do plenário da Câmara Federal em caráter de urgência, com parecer do Deputado Vicentinho, já tendo passado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e do Trabalho.

TECNOLOGIA E COMPETITIVIDADE

O Conselho definiu para discussão os temas: linhas de financiamento para a inovação e competitividade, legislação de incentivos fiscais (federal e estadual) e instrumentos de apoio à inovação e a competitividade.

• Foi promovida a apresentação do Programa de Subvenção Econômica da Fapesb (Edital PAPPE/Bahia Inovação), do Programa Juro Zero Bahia, do edital de subvenção econômica à inovação da Finep - 01/2007 e da minuta da Lei de Inovação do Estado da Bahia.

• Com base na apresentação da minuta da Lei de Inovação do Estado da Bahia, o Conselho elaborou um documento para ser encaminhado à FAPESB com suas contribuições.

• Mantida a distribuição quinzenal da newsletter do Conselho de Tecnologia e Competitividade.

RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

Visando difundir o conceito e boas práticas de responsabilidade social empresarial, além de sensibilizar e apoiar as empresas a gerirem seus negócios de forma socialmente responsável, foram viabilizadas as ações:

• Apoio à realização do Seminário de Boas Práticas de Qualidade no Trabalho e Responsabilidade Social. O evento, realizado pelo SESI Bahia, proporcionou o relato das empresas vencedores da 11° Edição do Prêmio SESI Qualidade no Trabalho (PSQT). Contou com a presença de 150 pessoas.

• Apoio à realização do Evento Debates da Rede Ethos de Jornalistas, promovido pelo Instituto Ethos, para 100 pessoas.

• Indicação de Marconi Andraos da Dow Brasil, membro deste conselho, como novo membro do CORES - Conselho Temático Permanente de Responsabilidade Social da CNI. Foi realizada uma reunião em Salvador desse conselho, que contou com a participação de representantes locais.

• Participação de membros do CRSE na Conferência Internacional do Ethos em São Paulo, no Encontro de Articuladores e Parceiros do Ethos, em mais uma videoconferência sobre a ISO 26000 de Responsabilidade Social, promovida pelo SESI Nacional, e no I Seminário FECRIANÇA, promovido pelo FMDCA do Estado da Bahia.

• A FIEB, pelo seu Conselho de RSE, aderiu ao “Compromisso Todos pela Educação”.

• Ações do Programa Pró-infância:

• Ações do Projeto de Capacitação em RSE para Empresas: participação de 250 empresas e 457 pessoas em palestras de sensibilização ao tema RSE (Etapa I). Foram treinadas 100 pessoas de 61 empresas no curso de Responsabilidade Social Empresarial (etapa II). Participação de 10 empresas na consultoria para implementação de ação social (etapa III) e iniciada a estruturação de 01 projeto com 01 empresa (etapa IV).

MICRO E PEQUENA EMPRESA INDUSTRIAL

O Conselho debateu largamente vários assuntos vinculados às MPEs, destacando-se, entre eles, a Lei Complementar nº. 123/06, que instituiu o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa e que entrou em vigor em 1º de julho de 2007. Esse tema, exaustivamente discutido no âmbito das reuniões do Conselho, foi também objeto das seguintes ações e iniciativas:

• Realização de Workshop para análise dos impactos do Novo Estatuto nas indústrias da Bahia, não só pela extinção do SimBahia, mas também por conta da instituição de novos procedimentos e critérios fiscais e várias reuniões extraordinárias em torno do assunto.

• Elaboração do documento “Propostas e Recomendações da Compem para Alterações na Lei do Supersimples”, com a finalidade de sensibilizar o governo do estado para resgatar os incentivos já concedidos anteriormente através do SimBahia; apontar os aspectos negativos e desestimulantes para as micros e pequenas indústrias, especialmente o aumento da carga tributária e propondo: concessão de crédito presumido do ICMS de 17% aos adquirentes dos produtos industriais baianos das MPEs, isenção do ICMS para os contribuintes cuja receita bruta se situe na primeira faixa da Tabela do Simples Nacional, redução em 25% nas alíquotas de ICMS nas demais faixas e a admissão ao Supersimples para indústrias tributadas com o IPI superior a 20%. O documento foi entregue ao Secretário da Fazenda Estadual pelo presidente da FIEB.

• Participação no Encontro CNI - Federações, com o propósito de discutir a Lei Geral, promover o alinhamento de conhecimentos, a construção de uma rede de informações e o posicionamento de ações conjuntas, entre as Federações e os seus respectivos Compems.

• Participação em várias reuniões na Secretaria da Fazenda do Estado, para discutir as propostas sugeridas pelo Compem. As contribuições e o posicionamento de ações conjuntas entre as Federações e seus respectivos Compems e a atuação do Conselho junto ao governo do Estado da Bahia resultaram em: no âmbito nacional, autorização pela Receita Federal para os clientes compradores de empresas optantes do Simples Nacional se creditarem dos valores correspondentes ao Pis e Cofins relativos às aquisições de bens e serviços e, através do Comitê Gestor, a adesão ao Supersimples dos segmentos industriais de cosméticos, antes impedidos, por estarem sujeitos ao IPI superior a 20%. No âmbito Estadual, a manutenção da isenção do ICMS para as empresas cuja receita bruta acumulada nos últimos doze meses não ultrapasse R$ 144.000,00. Embora pendentes de decisão pelo Governo do Estado, a questão do Crédito Presumido de 17% e da redução de 25% das alíquotas de ICMS, o Compem vem acompanhando, junto à Secretaria da Fazenda Estadual, todas as ações que envolvem o assunto. Outras ações e acompanhamento de temas e eventos relacionados com a gestão e performance das micros e pequenas empresas industriais baianas, com ênfase em:

• Linhas de crédito e financiamento do BNB voltadas para as micros e pequenas empresas.
• Flexibilização das Regras de Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE. Formalização de sugestões de regras mais condizentes para o atendimento às pequenas
indústrias baianas.
• Programas de Compras Governamentais do Estado da Bahia – proposta para aumento da participação das micros e pequenas empresas.
• Análise do PL 126/07. Sugestões para modificações à Lei Geral.
• Fórum Permanente das Micros e Pequenas Empresas.
• Diagnóstico da Gestão das Micros e Pequenas Empresas.
• Implantação de Extranet.
• Programas de Qualificação de Fornecedores.
• Sistema de Inteligência Comercial.
• Frente Parlamentar da MPEs.
• Agenda Legislativa da MPEs.

ACOMPANHAMENTO SETORIAL, PROJETOS ESPECIAIS E PUBLICAÇÕES

• Estudos mensais de acompanhamento e avaliação de desempenho do setor industrial do Estado da Bahia.
• Atualização e publicação do Guia Industrial do Estado da Bahia, com 4.443 empresas.
• Publicação do documento “Pesquisa Industrial Anual (PIA) – 2005 (Sinopse)”, resultante de estudo realizado pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial-SDI.
• Publicação do documento “Gestão Estratégica do Sistema FIEB”, referente ao Plano Estratégico 2007-2010.

PROJETOS ESPECIAIS

• Densificação da Cadeia Automotiva: projeto do Sistema FIEB e SENAI, em parceria com o governo estadual e instituições tecnológicas alemãs, tendo como objetivo desenvolver empresas locais para que se tornem fornecedoras da cadeia automotiva. Através do Projeto de Densificação da Cadeia Automotiva pretendeu-se estimular a “baianização” do segmento. Dados os níveis de exigência da indústria de veículos, a meta do projeto é, em três anos, incluir na cadeia da Ford pelo menos cinco novos fornecedoresbaianos.

• Projeto Bridgestone: através do Projeto Bridgestone, 19 turmas, no total de 618 alunos, já foram capacitadas, sendo que 287 alunos foram contratados. Na terceira fase, concluída em dezembro, em Camaçari, 288 alunos tiveram suas carteiras assinadas.

• Projeto de Expansão do Cimatec 2: realizou-se a inauguração do Cimatec 2 com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, do presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, do diretor-geral do SENAI, José Aguiar Martins, além de ministros, empresários, políticos e diversas autoridades. O Cimatec 2 amplia a oferta de serviços em áreas que ainda não existiam nas regiões Norte e Nordeste, como microeletrônica embarcada, engenharia automotiva e mecânica de precisão.

• Projeto de Requalificação das Unidades: visando proporcionar serviços mais diversificados e qualificados aos clientes – empresas e industriários – o Serviço Social da Indústria (SESI) requalificou três de suas unidades na Bahia, localizadas nos municípios de Simões Filho, Feira de Santana e Valença, voltadas para o lazer e o esporte, hoje atividades cada vez mais importantes, pois permitem melhorar a qualidade de vida do trabalhador e, conseqüentemente, sua produtividade e auto-estima.

• Reinauguração da Unidade do SENAI em Feira de Santana: com um investimento de R$ 5 milhões em obras e equipamentos, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial na Bahia (SENAI) concluiu e inaugurou sua nova sede no município de Feira de Santana. A nova sede vai permitir que a entidade aumente de 350 para 1.000 o número de atendimentos realizados mensalmente. A nova unidade será capaz de atender às necessidades de formação avançada de recursos humanos nas áreas de manutenção industrial, eletricidade, automação, telecomunicação e informática. Além disso, irá atender às demandas por processos da indústria local, com base nas necessidades específicas de cada segmento.

• O SENAI Bahia e a Marinha do Brasil firmaram convênio para o desenvolvimento de três projetos inovadores: na área de biodiesel; para polímeros e madeira; e para a formação na Bahia de um Centro de Excelência em Segurança Offshore. Formalizaram o termo de cooperação o presidente do Sistema FIEB e do Conselho do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Jorge Lins Freire, o vice-almirante José Afonso Prado Maia de Faria e o diretor regional do SENAI, Gustavo Leal Sales Filho.

• Projeto Brasil – Canadá: realizada a III Reunião do Comitê Gestor do Projeto Fortalecimento da Segurança e Saúde no Trabalho para a Indústria Brasileira (projeto Brasil-Canadá). A reunião contou com a participação de representantes de todas as instituições envolvidas no projeto, inclusive do Diretor de Operações do DN e superintendentes dos DRs, e teve como principal objetivo apresentar as ações realizadas no segundo ano do projeto e aprovar o plano de trabalho do terceiro ano (março 2007-fevereiro 2008).