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segunda-feira, 10 de junho de 2019

Portaria 240/2019 tem prazo para entrar em vigor adiado

As novas regras entrariam em vigor, no dia 12/06/19, porém, uma nova portaria (MJSP nº 577/19), publicada em 05 de junho, prorroga a entrada em vigor da Portaria MJSP nº 240/19 para o dia 01/09/2019.

A FIEB, por meio da sua Gerência de Meio Ambiente e Responsabilidade Social, com apoio da Gerência de Relações Sindicais, realizou, junto às empresas dos Sindicatos Saneantes da Bahia e Sindicosmetic, diagnóstico das principais dificuldades e oportunidades de melhorias visando contribuir para que as indústrias baianas atendam o disposto na nova Portaria nº 240, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Publicada em 14/03/2019, a portaria que define que certos procedimentos e produtos químicos sujeitos passarão a ter controle da Polícia Federal.

O resultado compatibilizado no referido diagnóstico será encaminhado à Polícia Federal Regional para tratativas no órgão. Alinhado a isto, esse Diagnóstico deverá balizar o conteúdo de um curso para capacitar as empresas a migrarem as informações do Siproquim1 para o novo Sistema da Policia Federal o Siproquim2.

Mais informações: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos-siproquim2/hp-siproquim-2

Fonte: FIEB/SDI/GMARS-Gerência de Meio Ambiente e Responsabilidade Social.