II Pesquisa de Gestão Ambiental na Indústria.
Desenvolvida em Parceria com a Superintendência de Desenvolvimento Industrial (SDI) teve como objetivo geral identificar as demandas do setor industrial relacionadas à temática de meio ambiente. 216 empresas foram pesquisadas, a conclusão foi em fevereiro de 2009 e o lançamento em julho durante o Evento FIEB de Meio Ambiente
Agenda Legislativa da Indústria para o ano de 2009: a CNI solicitou contribuições no capítulo referente ao Meio Ambiente.
Elaboração da Publicação dos Casos Vencedores dos Prêmios FIEB Desempenho Ambiental.
Evento FIEB de Meio Ambiente.
O Evento intitulado: Produção e Consumo Sustentável aconteceu no dia 15 de julho e contou com a participação de 175 pessoas, oriundas da indústria, universidades, governo e organizações não governamentais A programação do evento consistiu:
Lançamento da Publicação dos Casos Vencedores dos Prêmios FIEB Desempenho Ambiental;
Lançamento da Súmula Comparativa das Pesquisas de Gestão Ambiental realizadas pela FIEB junto às indústrias baianas (2004-2008);
Apresentação do Vídeo 3º Estágio
Apresentação da Palestra: Crescimento do Consumo e Meio Ambiente proferida pelo Prof. Asher Kiperstock e o debate.
Participação em Eventos e Reuniões.
Evento conjunto promovido pela FIEB e o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas e Biodiversidade para discutir o Projeto de Lei que institui a política sobre a Mudança do Clima do Estado
03 membros do COMAM participaram do Curso de Capacitação em Mudança do Clima e Mercado de carbono promovido pelo Fórum Baiano de Mudanças Climáticas.
Evento da Academia de Letras Jurídicas da Bahia em parceria com a FIEB através dos Conselhos de Assuntos Fiscais, Tributários e o de Meio Ambiente. O tema: CONFLITO DE COMPETÊNCIA em MATERIA Ambiental.
Seminário promovido pelo CONAMA sobre a Educação Ambiental no Setor Produtivo
I Encontro Nacional sobre Aproveitamento de Resíduos na Construção, promovido pela ENARC promovido pela ENARC na Universidade de Feira de Santana
I Conferência Estadual de Saúde Ambiental com o tema “Saúde e Ambiente. Vamos cuidar da gente”. Promovido pela SEMA e SESAB
Debate sobre o Plano Diretor Urbano de Salvador– intitulado: Aspectos Relevantes e Controvertidos
Reuniões:
Das Câmaras Técnicas de: Gestão Ambiental Compartilhada, (GAC) Unidades de Conservação e Demais Áreas Protegidas (CTBIO), Políticas Publicas e Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Jurídicos Institucionais e Normativos do CEPRAM.
Do Conselho Municipal e Estadual de Meio Ambiente.
Grupo de Estudos para Simplificação do Licenciamento Ambiental FIEB/IMA
Reunião sobre a “Crise Econômica e seus Reflexos na Bahia”;
Do Cadastro de Entidades Estadual da Bahia
Comitê Organizador do Projeto de Licenciamento Ambiental da CNI;
Do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
Do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade
Da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA)
Audiência Pública do Complexo Hoteleiro do Grupo Trussam
Realização de palestras como:
Apresentação sobre Neutralização de Carbono;
Apresentação do Exmº Sr. Deputado Jorge Khoury abordando o Panorama no Congresso Nacional sobre o tema Meio Ambiente;
Apresentação sobre a Carta da Terra
Apresentação do Prof. Paulo Modesto sobre o Relatório Final da Proposta de Organização da Administração Pública e das relações com Entes de Colaboração.
O COMAM discutiu e acompanhou os seguintes assuntos do legislativo.
No âmbito federal:
Compensação Ambiental O PL está parado, aguardando estrategicamente a definição dos estados;
Competências para Licenciamento Ambiental O PLP 12/03 se encontra em discussão no Plenário da Casa, com recentes alterações negativas, destacando-se: fiscalização comum dos entes, com permissão de atuação por qualquer um deles;
Política Nacional de Resíduos Sólidos O PL está sendo monitorado pela CNI, tendo como principais destaques a previsão de responsabilidade exclusiva do produtor e a obrigatoriedade de logística reversa estendida para todo e qualquer bem independentemente de estudos de viabilidade;
Código Florestal A CNI contratou consultoria para fazer diagnóstico das legislações estaduais;
Seguro Ambiental. Existem 02 projetos que prevêem a contratação de seguro de forma impositiva, a idéia é que esses projetos sejam facultativos para o empreendedor. Foi destacada a dificuldade de viabilizar o seguro no mercado, pois não existe limite para responsabilidade do agente em matéria ambiental.
Portaria nº 259 conjunta do MMA/IBAMA A Diretoria da CNI já aprovou o ingresso na ação proposta pelo DEM, na condição de amicus curie.
No âmbito estadual:
Regulamento da Lei Ambiental do Estado: Em 11 de outubro foi publicado o Decreto nº11235 que aprova o Regulamento da Lei 10431. O Regulamento foi analisado pelos representantes do Conselho e a Assessoria Jurídica da FIEB
Nova lei de Recursos Hídricos nº 11612 Publicada no dia 8 de outubro de 2009.
Fundo de Recursos Hídricos A minuta de Resolução apresentada no âmbito do CONERH cria nova instancia de apreciação prévia das matérias relacionadas ao Fundo de RH, a serem submetidas ao Conselho. A FIEB e o COFIC estão acompanhando a discussão da minuta (âmbito da CTIL
Programa de Estadual de Educação Ambiental e o Projeto de Lei. Assunto amplamente discutido nas reuniões da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental
Compensação Ambiental (A Bahia ainda não tem o decreto estadual, o qual está sendo construído no nível da Secretaria de Meio Ambiente)
ICMS Ecológico (A Secretaria está discutindo) é um instrumento de estímulo à conservação da biodiversidade quando compensa o município pelas áreas protegidas existentes e também quando incentiva a criação de outras áreas protegidas.
Gestão Ambiental Compartilhada - Resolução CEPRAM 3925/09 - Ponto relevante para ajuste: O Estado atualmente entende que não pode haver a transferência do processo de licenciamento, para efetivação da municipalização é necessária a assinatura de Convenio entre o Estado e o Município, e a capacitação dos representantes municipais.
Aprovação pelo CEPRAM da resolução que suspende a Resolução nº. 3847 DE 25 DE ABRIL DE 2008 sobre ZPV; que “insere parâmetros de uso e ocupação do solo para empreendimentos na Zona de Proteção Visual da APA Litoral Norte”.
Regulamentação das Competências.
PLP 388/2007 (+ PLP 12/2003). Em razão do indicativo de possíveis alterações na redação do substitutivo no art. 17, permitindo que outros órgãos ambientais, além daquele responsável pelo licenciamento, tenham competência para fiscalizar os empreendimentos, em 07 de julho de 2009, a FIEB encaminhou Ofício aos Deputados Federais da bancada da Bahia solicitando apoio para aprovação do Projeto na forma do texto da CCJC.
No âmbito municipal:
O SINDUSCON encaminhou duas contribuições sobre o Plano Municipal de Meio Ambiente e este ainda não tem data a ser discutido no Conselho de Meio Ambiente Municipal.
