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Relações Governamentais
Relações Governamentais

Apresentação

 

 A Gerência de Relações Governamentais da FIEB realiza o permanente acompanhamento do cenário legislativo no que tange aos assuntos de interesse da indústria e na promoção de ações de influência, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo.


Atuação

 

  • Monitoramento dos Projetos de Lei publicados de impacto na indústria e em trâmite na Câmara Municipal de Salvador e na Assembleia Legislativa da Bahia, bem como normas publicadas pelos Executivos estadual e municipal (decretos, portarias, instruções normativas);
     
  • Promoção de ações de influência e mobilizações junto aos poderes Executivos e Legislativos estaduais e municipais;
     
  • Articulação e realização de mobilizações junto aos Senadores e Deputados federais baianos visando o apoio às demandas e votações de interesse da indústria, na esfera federal;
     
  • Coordenação do Comitê Técnico de Assuntos Legislativos da FIEB - COALF  e elaboração das Notas Técnicas com a consolidação das manifestações internas e externas, firmando o posicionamento da FIEB sobre os Projetos de Lei e normas publicadas;
     
  • Articulação e apoio institucional aos Sindicatos junto aos poderes públicos, visando o aumento da competitividade da indústria baiana;
  • Elaboração e publicação da Agenda Legislativa da Indústria da Bahia e apoio à CNI na elaboração de sua Agenda Legislativa.

 

Contato: (71) 3343-1720

 

 

Agenda Legislativa

 

Os projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que impactam no setor industrial estão reunidos na Agenda Legislativa da Indústria do Estado da Bahia, elaborada pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia, por meio da área de Assuntos Legislativos e Executivos da Gerência de Relações Governamentais e Sindicais.


A publicação divulga o posicionamento do setor industrial a respeito das proposições legislativas que causam impacto no ambiente produtivo. A Agenda engloba projetos de lei (PL) que tratam de questões que afetam a indústria, relacionadas às áreas tributária, econômica, social, trabalhista, de política urbana e meio ambiente.  O documento apresenta um resumo de cada PL e o posicionamento do setor industrial em relação a cada um.

Para sua elaboração, a Federação conta com a participação de lideranças empresariais, por meio dos seus sindicatos filiados, dos Conselhos Temáticos, dirigentes e colaboradores do Sistema FIEB.

A Agenda Legislativa da Indústria será disponibilizada gratuitamente no aplicativo Banca FIEB (clique aqui) e tem versões para tablets e smartphones.

 

Legisdata

 

Os sindicatos patronais filiados à FIEB podem acompanhar de perto os projetos de lei de interesse da indústria, apresentados na Assembleia Legislativa da Bahia e na Câmara Municipal de Salvador, por meio do Sistema Legisdata da FIEB, um banco de dados de monitoramento das proposições legislativas de impacto no setor industrial. O Legisdata contém informações sobre o estágio da tramitação, sínteses executivas, íntegra dos projetos de lei e Notas Técnicas com o posicionamento da FIEB.


O sistema também permite o acesso às informações atualizadas da Agenda Legislativa da Indústria, publicação que divulga o posicionamento do setor industrial a respeito das proposições legislativas em discussão, que causam impacto no ambiente produtivo.

Acesse aqui o Legisdata FIEB (acesso restrito).

 

 

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