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Conselho de Meio Ambiente do Município de Salvador

De acordo com o que dispõe a Lei nº 6.916/2005, Art. 4º, inciso XII, parágrafos 1º ao 4º, órgão da estrutura da Superintendência do Meio Ambiente de participação direta da sociedade civil na Administração Pública Municipal tem caráter consultivo, normativo e deliberativo com as suas atribuições estabelecidas na Lei nº 6.916, publicada no Diário Oficial do Município dos dias de 30 e 31 de dezembro de 2005. Juntamente com a SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente e a SMA - Superintendência de Meio Ambiente, forma o Sistema Municipal de Gestão Ambiental, com o objetivo de planejar, promover e executar a Política do Meio Ambiente do Município de Salvador.

O Conselho de Meio Ambiente atuará em conjunto com outros órgão ambientais municipais, estaduais e federais além da participação popular para manter a integridade do meio ambiente.


Representantes:

Eunápio Queiroz - Titular
Sérgio Bastos - Suplente

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