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sexta-feira, 12 de junho de 2015

Terceirização, apocalipse do sistema trabalhista?

Nos últimos meses, muitos têm criticado a terceirização no Brasil. Mas a terceirização é uma realidade presente em todos os continentes, em todas as cadeias produtivas e é responsável por milhões de empregos formais.
 
Nossas empresas, até pouco tempo, eram verticalizadas; faziam tudo nos seus “canteiros operacionais”, de serviços de limpeza ao manuseio de matérias primas, controle de qualidade, movimentação, embalagem e entrega do produto final. Hoje, com os avanços tecnológicos e da especialização, é impossível ser eficiente em todas as atividades. Há que se buscar produtividade, sob pena de ver sucumbir o negócio e, com ele, os empregos.
 
A terceirização tem como base a especialização e traz ganhos de produtividade, inovações tecnológicas e novos empregos. Com ganho para o consumidor final. Quais os benefícios da terceirização para os trabalhadores? Essa questão precisa ser respondida com clareza para a sociedade.
 
Hoje, o Brasil possui 12,5 milhões de trabalhadores formais terceirizados. Para esses e para os futuros trabalhadores dessa modalidade de contratação, não há uma lei que lhes dê garantias, nem existe fronteira entre as responsabilidades das empresas contratantes e contratadas. Isso gera insegurança jurídica, inibe investimentos e empregos.
 
Por conta dessa falta de clareza da legislação, somente no Tribunal Superior do Trabalho existem mais de 16 mil processos trabalhistas versando sobre a matéria, enquanto há uma discussão, estéril, do que é atividade meio ou atividade fim. Essa fronteira é impossível de se precisar no mundo atual. O que é atividade fim para uma empresa especializada, para outra é atividade meio. 
 
A terceirização ultrapassa hoje os limites da simples transferência de serviços de apoio e passa a integrar o fornecimento de itens antes considerados como integrantes do produto. Há um forte e crescente processo de integração entre a produção industrial e a área de serviços. A competição hoje se desloca da concorrência entre empresas para um novo modelo que coloca para competirem entre si redes de produção. 
 
O que importa é a proteção do trabalhador. Precisam ser garantidos todos os seus direitos trabalhistas, desde salários, 13º, férias, horas extras etc, e benefícios e vantagens conseguidos nas negociações coletivas. Como assegurar isto? Com uma legislação que obrigue: somente poder se contratar serviços especializados, de empresas especializadas, com capital social compatível, que ao assinar contrato de prestação de serviços especializados ofereçam garantias suplementares de seguro/fiança bancária, e seja a empresa contratante responsável também por fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados da empresa que contratou.
 
Onde estaria nessa nova situação a precarização das relações de trabalho? Não devemos dar ouvidos a argumentos do tipo: “as empresas de aviação vão terceirizar seus pilotos, as escolas vão terceirizar todos os seus professores”. Isso é terrorismo ideológico. A precarização não decorre da terceirização, mas sim da existência de trabalhadores na informalidade.
 
Não é verdade afirmar que as empresas terceirizam apenas para reduzir custos. Reduzir custos não significa prejudicar o trabalhador com o pagamento de menores salários ou corte de benefícios trabalhistas. Significa reduzir custos de produção, mediante ganhos de especialização, eficiência e produtividade, para oferecer ao consumidor produto de qualidade a preço competitivo.
 
 
Homero Arandas – Coordenador do Conselho de Relações Trabalhistas da FIEB.
 
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