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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Implantação da logística reversa para o setor empresarial

Dentre os vários conceitos introduzidos na legislação ambiental pela Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS está a  logística reversa 
 
A logística reversa é um "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada".
 
A Lei nº 12.305/2010 dedicou especial atenção à logística reversa e definiu três diferentes instrumentos que poderão ser usados para a sua implantação: regulamento, acordo setorial e termo de compromisso.
Para estudar e buscar soluções de modelagem e governança para cada uma das cadeias de produtos escolhidas como prioritárias pelo COMITÊ ORIENTADOR foi criado cinco Grupos de Trabalho Temáticos – GTTs: 
 
embalagens plásticas de óleos lubrificantes; 
lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; 
produtos eletroeletrônicos e seus componentes; 
embalagens em geral; e
resíduos de medicamentos e suas embalagens.
 
Os objetivos principais desses grupos são a elaboração de uma minuta de edital de chamamento para a realização de acordos setoriais bem como a coleta de subsídios para a realização de estudos de viabilidade técnica e econômica para implantação de sistemas de logística reversa 
 
De acordo com as informações do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – Sinir (http://sinir.gov.br/web/guest/logistica-reversa) os grupos já concluíram seus trabalhos e a situação da implantação da logística reversa dessas cadeias é a seguinte:
 
– Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes – Acordo setorial assinado em 19/12/2012 e publicado em 07/02/2013. Clique aqui para maiores informações: http://www.sinir.gov.br/web/guest/acordo-setorial-para-implantacao-de-sistema-de-logistica-reversa-de-embalagens-plasticas-de-oleo-lubrificante
 
– Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista – Duas propostas recebidas em novembro de 2012. Proposta unificada recebida em 2013. Consulta Pública finalizada. Acordo Setorial assinado em 27/11/2014. Publicado em 12/03/2015. Clique aqui para maiores informações: http://www.sinir.gov.br/web/guest/acordo-setorial-de-lampadas-fluorescentes-de-vapor-de-sodio-e-mercurio-e-de-luz-mista
 
– Embalagens em Geral – Quatro propostas recebidas entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013, três consideradas válidas para negociação. Proposta unificada e Consulta Pública finalizada. Acordo Setorial assinado em 25/11/2015. Clique aqui para maiores informações: http://www.sinir.gov.br/web/guest/embalagens-em-geral
 
– Produtos Eletroeletrônicos e seus Componentes – Dez propostas recebidas até junho de 2013, quatro consideradas válidas para negociação. Proposta unificada recebida em janeiro de 2014, em negociação. Próxima etapa: Consulta Pública.
 
– Descarte de Medicamentos e suas Embalagens – Três propostas de acordos setoriais recebidas até abril de 2014, em negociação. Próxima etapa: Consulta Pública.
 
Outras iniciativas anteriores à PNRS para a devolução de resíduos
 
Existem cadeias que já possuem sistemas de logística reversa implantados, anteriormente à Lei nº 12.305/2010, por meio de outras tratativas legais nas quais citamos:
pneus;
embalagens de agrotóxicos;
óleo lubrificante usado ou contaminado (Oluc); e,
pilhas e baterias.
 
Fonte: MMA – Ministério do Meio Ambiente: SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – SINIR (Logística Reversa). Disponível em: <http://sinir.gov.br/web/guest/logistica-reversa> acesso em 11 fev. 2016.
 
*Maria Thereza Fontes é assistente técnica do COMAM-FIEB.
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