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Aprendizagem Industrial Básica

 

INSCRIÇÕES ABERTAS

Os Cursos de Aprendizagem Industrial Básica são cursos de formação inicial vinculados a uma legislação específica, destacando-se a Lei 10.097/2000 e o Decreto 5.598/2005.

Os alunos podem firmar contratos de aprendizagem com indústrias contribuintes do SENAI. Conforme Decreto 5.598/2005, o contrato de aprendizagem define-se por:

"contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, com duração máxima de 2 anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao jovem aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias à essa formação"

 
Quem pode estudar
Jovens com idade mínima de 14 ou 18 anos, a depender do curso, e máxima de 21 anos. Essa idade máxima não se aplica às pessoas com deficiência, nos termos do parágrafo único, art. 2º, do Decreto nº 5.598/05.
Para se matricular nos cursos de aprendizagem, os jovens devem estar cursando ensino regular ou ter ensino médio concluído. Dessa forma, não podem ter abandonado os estudos.
 

Formas de oferta
Os cursos de aprendizagem industrial de nível básico são ofertados pelo SENAI Bahia de duas formas:

 
1 - Por meio de Processos Seletivos direcionados à comunidade, com ofertas trimestrais. Nessas turmas, as empresas contribuintes podem reservar vagas e indicar seus aprendizes, como contratar os jovens convocados nos processos seletivos.
 
2 - Por meio de Turmas Fechadas direcionadas às empresas contribuintes. Para essas turmas, as empresas indicam seus aprendizes atendendo aos critérios de idade e escolaridade estabelecidos nos planos de curso.
 

 

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