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PSAI - Programa SENAI de Ações Inclusivas

A partir de 1999, o Departamento Nacional inicia o Projeto de Inclusão de PNEE nos cursos do SENAI, o qual vem somar forças às ações dos DRs, intensificando as iniciativas em prol da inclusão nas unidades. Com o passar do tempo, o então Projeto tornou-se um Programa, denominado Programa Senai de Ações Inclusivas (PSAI), o qual tem por objetivo incluir, nos cursos do SENAI, pessoas com deficiências, expandir o atendimento a negros e índios, e oportunizar a participação de mulheres nos cursos estigmatizados para homens e vice-versa, além de fomentar a requalificação profissional de pessoas acima de 45 anos.

O PSAI estabeleceu o amplo atendimento a pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva e visual e pessoas com altas habilidades nas unidades operacionais dos 27 Departamentos Regionais. Uma das premissas do PSAI é inclusão.

 

Qual o público-alvo do PSAI?

Estudantes cuja participação plena e efetiva nas atividades escolares é obstruída pela interação entre as barreiras (urbanísticas, arquitetônicas, atitudinais, tecnológicas, nos transportes e nas comunicações e informações) e os impedimentos individuais de longo prazo.

 

O que é uma escola inclusiva?

Entende-se por escola inclusiva aquela que oferece oportunidades iguais a todos, para que as pessoas possam se tornar autônomas e autodeterminadas, buscando todas as camadas sociais, atingindo todas as pessoas, sem exceção, e respeitando-as em suas diferenças (PUC-MINAS,2000).

A partir dessa visão, acredita-se que escola inclusiva é aquela em que todos os alunos aprendem juntos, sempre que possível, mesmo com a existência de diferenças individuais (UNESCO, 1994).

 

Quais as vertentes do PSAI?

  • Pessoas com deficiência
  • Raça/etnia
  • Gênero
  • Maturidade
  • Altas habilidades/superdotação e Transtornos de Espectro do Autismo  

 

O que é deficiência?

Pessoas com deficiência são aquelas que têm algum impedimento de natureza física, mental, intelectual, os quais, em interação com as diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.

(A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência)    

 

O que é deficiência visual?

Do ponto de vista educacional, o Ministério da Educação (MEC) define: Cegueira: perda total ou o resíduo mínimo da visão que leva o indivíduo a necessitar do Sistema Braille como meio de leitura e escrita, além de outros recursos didáticos e equipamentos especiais para a sua educação.

Baixa Visão ou Visão Subnormal: resíduo visual que permite ao educando ler impressos à tinta, desde que se empreguem recursos didáticos e equipamentos especiais.

 

O que é deficiência auditiva?

Considera-se deficiente auditiva a pessoa que tem audição parcial ou que perdeu parte da audição após já ter adquirido a linguagem por meio da via auditiva.

Já o surdo é aquele que perdeu a audição (ou nunca a teve) antes da aquisição da linguagem, o que implica em diferenças nos aspectos de estilos cognitivos gerados por uma perda auditiva que faz com que o Surdo tenha uma forma diferente de perceber o mundo, de práticas sociais que se estabelecem pela via visual e ter em uma língua visual espacial sua língua natural.

 

O que é deficiência física?

A alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob forma de paraplegia, paraparesia monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetrapesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

 

O que é deficiência intelectual?

 

Entende-se por deficiência intelectual o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.

 

O que se entende por raça/etnia?

Uma etnia ou um grupo étnico é, no sentido mais amplo, uma comunidade humana definida por afinidades linguística e culturais e semelhanças genéticas.

 

 

O que são altas habilidades/superdotação?

Considera-se pessoa com altas habilidades/superdotação aquela que apresenta necessidade educacional especial e que possui notável desempenho e elevada potencialidade em qualquer dos seguintes aspectos, isolados ou combinados: capacidade intelectual geral, aptidão acadêmica específica, pensamento criativo ou produtivo, capacidade de liderança, talento especial para artes, capacidade psicomotora podendo apresentar ou não um déficit concomitantemente com o seu talento. 

 

Existe base legal para a inclusão?

Lei 10.098 – Promoção da acessibilidade

Lei 9394/96 – Diretrizes e Bases da Educação

Decreto 186/2008 – Aprova o texto da convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Decreto 5296/2004 - Regulamenta as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000

Decreto 3298/99 – Inserção Direta da Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho e regulamenta a Lei 7.853/89

Decreto 7.612/11 -  institui o Plano viver Sem Limites

NBR 9050 -  Norma Brasileira para acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos

 

Para maiores orientações, procure o NEP da sua unidade.

 

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