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sexta-feira, 4 de junho de 2021

Extinção do REIQ é adiada na Câmara dos Deputados

 

A Câmara dos Deputados alterou e aprovou, na última quarta-feira (02.06), o texto da Medida Provisória nº 1.034. O texto, que segue para o Senado, propõe que os benefícios do regime tributário especial da indústria química (REIQ) sejam reduzidos gradualmente ao longo de quatro anos.

A decisão é considerada muito relevante pelo setor industrial, que atuou para reverter a medida anunciada pelo governo em março deste ano, que extinguia o REIQ a partir de julho.  A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) articulou com a bancada baiana no Congresso Nacional, sensibilizando os deputados sobre a importância deste incentivo fiscal para o setor químico. Agora, a instituição vai atuar junto aos senadores baianos para manter o texto aprovado pela Câmara.

“Ao escalonar o aumento tributário que fatalmente vai incidir sobre o setor, a alteração feita por acordo na Câmara dos Deputados dá um certo tempo para que as empresas busquem um ajuste e tenham uma forma de concorrer no mercado. Mas, além disso, abre um espaço para que se possa negociar a Reforma Tributária, essa sim, fixando melhores condições de tributação”, avalia o superintendente da FIEB, Vladson Menezes.

A extinção imediata do REIQ teria impacto muito forte na Bahia, onde a indústria petroquímica tem participação significativa na economia. Este é o segundo maior segmento industrial do estado, atrás somente do refino de petróleo. Em 2018, segundo dados da Pesquisa Industrial Anual, do IBGE, o Valor de Transformação Industrial do setor petroquímico baiano foi de R$ 9,74 bilhões. A extinção do REIQ poderia levar ao fechamento de plantas e de postos de trabalho no estado, por conta da perda de competitividade.

Um estudo elaborado pela FIEB projetou os possíveis impactos da medida no setor industrial. Em um cenário mais agudo, com a redução de 20% da capacidade, a estimativa era de perda de 33 mil empregos e de R$ 325,2 milhões na arrecadação de impostos. Já em um cenário de redução de 5% na atividade, estimou-se a perda de mais de 8 mil empregos e de R$ 81,3 milhões em arrecadação.

Sobre o incentivo

O Regime Especial da Indústria Química (REIQ) foi criado em 2013, com o objetivo de fortalecer a indústria brasileira frente à concorrência internacional, com a desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas da primeira e segunda geração petroquímicas. Nesta lista, por exemplo, estão produtos como nafta petroquímica, etano, propano, butano, condensado de gás e benzeno.

Atualmente, as alíquotas do REIQ de PIS e Cofins são de 3,65% e deveriam mudar apenas com a reforma tributária.