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segunda-feira, 31 de maio de 2021

Portaria da Sema define novos critérios para tramitação de processos de biodiversidade

 

Portaria emitida pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA), de nº 23.006/2021, que entrou em vigor no dia 18 de maio, estabelece novas regras para os processos relativos à biodiversidade.

 

A medida diz respeito especialmente aos processos de restauração de vegetação nativa por plantio compensatório, que passam a ter tramitação exclusiva por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia), criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 

A medida determina ainda a vedação do cadastramento dos processos desta natureza em outros sistemas que tenham por finalidade o controle de tramitação processual.

 

 

Para acesso à íntegra da Portaria clique aqui