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quinta-feira, 30 de maio de 2019

Portaria sobre fiscalização de produtos químicos é tema de encontro na FIEB

A Portaria 240/19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que estabelece procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos pela Polícia Federal, entrará em vigor no dia 12 de junho. Em função disso, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) convidou, nesta quinta-feira (30), o novo chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (DELEAQ), Luiz Gustavo Góes, para conversar com representantes das indústrias que precisarão se adequar à norma. Nota Portaria 240.19 - Produtos Quimicos.pdf

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O chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (DELEAQ), Luiz Gustavo Góes (direita da imagem), conversa com representantes de empresas que utilizam produtos químicos na FIEB. Fotos: Íris Moreira Leandro. 

Góes falou sobre alguns documentos de controle que serão exigidos pela PF, a exemplo de cadastros de importação e venda de produtos, citou o sistema Siproquim 2, cujo manual estaria disponível no site da instituição, e disse que, diante do curto prazo previsto para o início de vigência, existe a possibilidade de se tentar postergar a aplicação de multas. “Me proponho a receber observações sobre a norma e sugestões de alteração, trabalhando em parceria com a indústria”, afirmou. Acesse aqui a apresentação da PF. 

 

O presidente do Sindicato da Indústria de Cosméticos e Perfumaria do Estado da Bahia (Sindicosmetic-BA) e do Conselho da Micro e Pequena Empresa Industrial (Compemi), Raul Menezes, fez críticas à medida. “Compreendemos que a Portaria tem como objetivo final endurecer o combate às drogas, e somos favoráveis à esta luta, mas como empresários, principalmente os de pequeno porte, não temos estrutura para nos adequar às novas exigências em tão pouco tempo”. Menezes ainda lembrou que faltam esclarecimentos sobre as mudanças trazidas pela norma.

 

O vice-presidente da FIEB e presidente do Sindicato das Indústrias de Sabões, Detergentes Produtos de Limpeza em Geral, Aditivos de Uso Industrial e Velas do Estado da Bahia (Saneantes da Bahia), Juan Lorenzo, garantiu que a FIEB está disposta a colaborar com a Polícia Federal, no sentido de disponibilizar informações às empresas industriais. “É do nosso interesse ajudar os empresários a atender às normas, evitando punições e multas”, disse.