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terça-feira, 6 de junho de 2017

Segunda etapa do programa de repatriação de recursos é tema de seminário na FIEB

A FIEB, por meio do seu Conselho de Assuntos Fiscais e Tributários (Caft), em parceria com o escritório Nogueira Reis Advogados, realizou, nesta segunda-feira (05), o seminário “Reabertura da repatriação de recursos: aspectos tributários e bancários”. O evento dá continuidade ao assunto depois que o governo lançou a segunda fase do programa de repatriação, que permite a contribuintes brasileiros regularizar bens mantidos no exterior e que não estão declarados à Receita.
 
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O vice-coordenador do Caft, Marcelo Neeser Nogueira explica que houve uma adesão bastante significativa na primeira etapa do programa, mas o assunto ainda gera dúvidas. “Por isso o nosso Conselho faz e continuará a promover eventos deste tipo, pois é uma das nossas funções acompanhar a ajudar a esclarecer quaisquer alterações relativas à legislação”, afirma. 
 
Um dos palestrantes do seminário, o especialista na área do Direito Tributário, Linneu Mello, pontuou que os empresários devem aderir ao programa, pois, apesar do custo alto (imposto de 15% e multa de 20,25%), a Lei é positiva e já não há vantagens financeiras em manter recursos no exterior em termos de rendimento. Para ele, há um entendimento de que “se o estado colocou um programa à sua disposição, e você aderiu de forma razoável, não pode o estado querer usar isto contra você”. 
 
De acordo com a responsável por regularização de ativos no exterior no Banco Daycoval, Ana Paula Tremarolli, que também participou como palestrante, algumas das principais dificuldades para quem está realizando a regularização dos recursos junto ao fisco são “bancos exigindo abertura de conta para fazer a transação, o que deixa o processo ainda mais moroso, bancos de fora demorando a liberar recursos e o fato de várias instituições financeiras do exterior não utilizarem o código Swift*”, explicou. 
 
*código Swift, na verdade ISO 9362 (também conhecido como código BIC), é uma norma da Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication (SWIFT) aprovada pela ISO com a finalidade de identificar uma instituição bancária por meio de um código único de 8 ou 11 caracteres. Esses códigos são usados em transações financeiras interbancárias, principalmente em transferências internacionais, e algumas outras comunicações entre os bancos.
 
Fonte: http://www.mundodosbancos.com