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quinta-feira, 16 de março de 2017

Propostas para aperfeiçoar o projeto de modernização das leis trabalhistas são discutidas na FIEB

Preocupados com as emendas que poderão ser feitas ao PL 6787/16 – Reforma Trabalhista, membros do Conselho de Relações Trabalhistas da FIEB (CRT) convocaram uma reunião para debater o projeto e propor alterações ao mesmo, a fim de trazer maior segurança jurídica para os empresários. O encontro foi realizado nesta terça-feira (14), na sede da FIEB e contou com a participação de representantes da indústria, Fecomércio e FAEB. 
 
Reunião contou com participação de membros da FIEB, FAEB e Fecomércio. Fotos: Ângelo Pontes.
 
De acordo com o coordenador do CRT, Homero Arandas, o PL representa um avanço discreto no processo de modernização das leis trabalhistas, pois está aquém do que a classe empresarial espera, e ainda contém vários trechos confusos, que causam insegurança jurídica. “A reunião foi bastante positiva pois, daqui, sairão propostas de alterações e ou emendas e, com este material, vamos atuar na Câmara para que a Reforma não acabe nos prejudicando”, disse Arandas.
 
A votação do parecer do relator do PL na Comissão está prevista para 11 de maio. Como o prazo para apresentação de emendas é de duas e três semanas a partir do último dia 13, considerado extenso pelos empresários, a reunião teve foco em alguns temas, como férias, negociação coletiva, horas in Itinere, intervalo intrajornada, e atualização de multas. 
 
O PL abrande duas medidas provisórias: MP 761/16 – Programa de Seguro-Emprego e MP 763/16 – Contas do FGTS do trabalhador, e procura valorizar a negociação coletiva possibilitando maior segurança jurídica sobre os determinados itens (parcelamento de férias, jornada, intervalo intrajornada, etc).
 No entanto, o texto deixa brechas para interpretações dos juízes do trabalho, o que também é motivo de queixa dos empresários. Para eles, as decisões judiciais vêm se sobrepondo às leis. “Boa parte dos juízes adota uma postura paternalista em relação ao trabalhador e o empresário, muitas vezes, é tratado como marginal”, criticou Arandas. 
 
Para o assessor jurídico da Fecomércio, Edmundo Bustani, o encontro foi produtivo e mostrou que as federações estão alinhadas em suas posições sobre a reforma trabalhista. “As leis trabalhistas têm mais de 70 anos e precisam ser modernizadas. Acho que a reforma proposta é um passo inicial, mas é preciso avançar, o que será positivo para toda a sociedade”, avaliou.