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quinta-feira, 3 de novembro de 2016

ATA Carnet já é emitido pela FIEB

 
Bahia também emite o documento que permite a importação e a exportação temporária de bens sem incidência de impostos 
 
A partir de novembro, a emissão do ATA Carnet também está sendo feita pelas federações de indústrias dos estados da Bahia, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pernambuco. Os estados receberam o treinamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para operar o sistema. O documento aduaneiro permite exportar e importar bens temporariamente sem a incidência de impostos em 75 países, reduzindo a burocracia e estimulando a participação de empresas brasileiras no mercado internacional e a atração de grandes eventos ao país. No primeiro semestre de 2016, em todo o mundo, foram emitidos 95.846 documentos, amparando mais de US$ 11 bilhões em bens. Os países que mais usam o instrumento são Suíça, Alemanha, Estados Unidos, França, Itália e Japão.
 
O Brasil é o primeiro país do Mercosul a aderir ao sistema. A CNI venceu o edital público para ser a instituição garantidora e emissora do ATA Carnet durante cinco anos. Desde julho, a Receita Federal Brasileira já reconhece o Ata Carnet emitido pelos demais países para a entrada de bens no Brasil. Um único documento reúne todas as informações que devem ser apresentadas na aduana de saída e de entrada, tornando mais rápidos os trâmites aduaneiros e pode ser usado tanto por pessoa física quanto jurídica.
 
Em outubro, sete estados já ofereciam o serviço: Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Até o início de 2017, o sistema de emissão presencial funcionará em todas as 27 federações de indústria estaduais.  Também é possível solicitar o ATA pela internet, no site: www.ata.cni.org.br 
 
A Receita Federal do Brasil monitora e valida os ATA Carnets emitidos no país para nossas exportações temporárias e, também reconhece os ATA Carnet emitidos por entidades no exterior para o caso das admissões temporárias brasileiras. O custo do documento varia entre R$ 442,97 a R$931,14, dependendo do valor do bem segurado e ele é emitido em até 48 horas.   
 
Perguntas e respostas sobre o ATA Carnet 
 
COMO OBTER O ATA CARNET?
A empresa solicitante deve preencher o formulário com informações sobre as mercadorias a serem enviadas ao exterior sob regime de exportação temporária e países de destino a serem visitados. A própria ferramenta eletrônica gera o documento de forma automática e totalmente on-line. Após análise das informações e aprovação,  o usuário pode retirar seu ATA Carnet nas federações de indústria presentes em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. O documento emitido é composto por duas folhas de apresentação para cada país estrangeiro onde a mercadoria for ingressar, e outras duas folhas de apresentação à alfândega na saída e no retorno de seu país de origem. Como um passaporte, uma das folhas recebe o carimbo da alfândega estrangeira na entrada e a outra na saída. Do mesmo modo, o documento também é carimbado pela aduana brasileira na saída e retorno do país. 
 
QUE TIPOS DE PRODUTOS SÃO COBERTOS PELO ATA CARNET
Bens utilizados em exposições, feiras, congressos ou eventos similares; materiais profissionais; bens importados para fins educativos, científicos, culturais ou desportivos. Por exemplo: materiais de atletas, equipamentos fotográficos e cinematográficos de jornalistas, instrumentos musicais, joias, roupas, peças arqueológicas, quadros, veículos, entre outros. 
 
COMO FUNCIONA O ATA CARNET 
O ATA Carnet suspende a incidência de impostos sobre a permanência temporária de produtos e equipamentos. Com apenas um documento, empresas podem entrar com bens em 74 países durante 12 meses. Um único documento reúne todas as informações que devem ser apresentadas na aduana de saída e de entrada, reduzindo a burocracia, tornando mais rápidos os trâmites aduaneiros e pode ser usado tanto por pessoa física quanto jurídica. 
 
VANTAGENS 
1.  Para empresas:
- Reduzem a zero o risco de apreensão ou retenção de mostruário em aduanas, dando maior segurança para que empresas brasileiras participem de feiras e exposições no exterior  - fato importante sobretudo para micro e pequenas empresas. 
- Gastam menos na circulação internacional de bens. 
- Economizam tempo no preparo de documentação para exportação e importação temporária . 
2. Para pessoas físicas: 
- Segurança para o transporte de materiais de trabalho, para fins educativos, científicos, culturais e desportivos
- Não têm mais o risco de circular internacionalmente com mercadorias sem documentação adequada
 
3. Para o governo 
- Atua de acordo com normas internacionais 
- Reduz a burocracia na Aduana Brasileira 
- Facilita a realização de grandes eventos internacionais - esportivos, culturais, de negócios - no Brasil