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ATA Carnet

O QUE É

A sigla ATA , em francês e inglês - Admission Temporaire/Temporary Admission - e quer dizer Admissão Temporária. O ATA CARNET é um documento aduaneiro, emitido pelo Brasil e aceito em 75 países e 12 territórios, cujo custo é pré-determinado de acordo com o valor do produto a ser exportado.
 

É uma espécie de passaporte que simplifica as etapas de exportação temporária e assegura o trânsito aduaneiro nos países em que for apresentado, oferecendo agilidade e segurança ao desembaraço aduaneiro de bens e produtos nos países de destino, sem necessidade de controles específicos. Suspende a incidência de impostos sobre a permanência temporária de produtos e equipamentos com apenas um documento durante 12 meses.

 

Garante, também, o retorno ágil ao Brasil, primeiro país do Mercosul a adotar o instrumento de facilitação de comércio.

Inicialmente, o documento será emitido pelas federações a partir de 01º de novembro de 2016.

Desde julho, a Receita Federal Brasileira já reconhece o Ata Carnet emitido pelos demais países para a entrada de bens no Brasil.

 

COMO FUNCIONA 

 A empresa preenche o Formulário (www.ata.cni.org.br)  com informações sobre as mercadorias a serem enviadas em regime de exportação temporária e países de destino.


Com um sistema próprio, como ferramenta eletrônica, gerando um documento, automaticamente, e online. Após análise das informações e aprovação, o usuário pode retirar o ATA Carnet na FIEB.


O custo do documento varia entre R$ 442,97 a R$931,14, dependendo do valor do bem segurado e é emitido em até 24 horas.


A Receita Federal do Brasil monitora e valida os ATA Carnets emitidos no país para as exportações temporárias e também reconhece os ATA Carnet emitidos por entidades no exterior para o caso das admissões temporárias brasileiras.

 

COBERTURA:


Embora a Convenção de Istambul reconheça 13 possiblidades de cobertura, o Brasil internalizou apenas e, portanto, recebe o mesmo tratamento para países membros, em reciprocidade, para bens brasileiros exportados temporariamente:


a) bens utilizados em exposições, feiras, congressos ou eventos similares;

b) material profissional

c) bens para fins educativos, científicos ou culturais ou desportivos (materiais de atletas, equipamentos fotográficos e cinematográficos de jornalistas, instrumentos musicais, joias, roupas, peças arqueológicas, quadros, veículos, entre outros).


A regulamentação do Ata Carnet prevê, segundo seus anexos, autorizações para emissão do documento, conforme descritos nos itens abaixo:

  • Mercadorias para exposição em feiras, congressos etc. (impressos, catálogos, máquinas para demonstração, amostras etc.)
  • Material Profissional (equipamento para prestação de serviços, equipamento de imprensa, radio, TV etc.)
  • Fins educativos, científicos ou culturais (equipamento cientifico, material didático, aparelhos e maquinas para formação profissional, religioso e cultural etc.)
  • Fins desportivos

 

ATENÇÃO: Não foram reconhecidos pelo Brasil, para fins de emissão do Ata Carnet os seguintes itens:

1.       Embalagens, contêineres e pallets

2.       Operação de produção

3.       Material turístico

4.       Trafego fronteiriço

5.       Fins humanitários

6.       Meios de Transporte

7.       Relativo aos animais

8.       Encargos de importação

 

Caso tenha dúvidas, pode fazer download do F.A.Q do Ata Carnet, clicando aqui.

 

 

CIN-FIEB
Tel.: 3343-1262 / 1345
Email: cin-fieb@fieb.org.br

 

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